27 maio 2011

Projeto agora no Senado

O Projeto de Lei 6.824/10 foi arquivado na Câmara dos Deputados no ano passado com parecer favorável do relator Carlos Zarattini na Comissão de Viação e Tranposrte.

O Projeto foi reapresentado no Senado em um formato diferente em março. Recomendo ler a justificativa e o projeto na nova versão.
PL 6.824/2010 arquivado na Câmara
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PL 113/2011 reapresentado no Senado (ficou diferente)

SF PLS 113/2011 de 24/03/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Autor: SENADOR - Rodrigo Rollemberg
É possível se cadastrar para acompanhamento da tramitação

Comissão de Serviços de Infraestrutura - Relatora Senadora Lucia Vânia.


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